Aviso n.º 2519/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2519/2006 - AP

A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 272/00.0TABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Gomes Freitas, filho de Manuel Trancoso Freitas e de Marinha Martins Gomes, natural de Barcelinhos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10540978, com domicílio na Rua Gomes de Amorim, 1602, rés-do-chão, esquerdo, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 2000, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sofia Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Fernanda Lomba.