Aviso n.º 2529/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2529/2006 - AP

A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 687/03.2PCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio António da Costa Coelho e Silva, filho de Joaquim José Coelho da Silva e de Maria de Lurdes Ferreira da Costa, natural de Vila Nova de Cerveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12474742, com domicílio no Bairro Social da Mata Velha, Casa 65, Loivo, Vila Nova de Cerveira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2003, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2003 e um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2003, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 18 de Novembro de 2004.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.