Aviso n.º 2538/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2538/2006 - AP

A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 442/03.0PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Volodymyr Pyskun, de nacionalidade ucraniana, nascido em 6 de Julho de 1963, casado, motorista de automóveis ligeiros, mercadorias, titular do passaporte n.º KC128062, com domicílio na Rua Conselheiro Lobato, 173, 2.º, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2003, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

29 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.