Aviso n.º 2544/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2544/2006 - AP

O Dr. António Júlio Costa Sobrinho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1597/04.1TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Augusto Azevedo de Carvalho, filho de Armando Joaquim Batista de Carvalho e de Maria Fernanda Veloso de Azevedo, nascido em 21 de Janeiro de 1985, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 234243031 e do bilhete de identidade n.º 12733480, com domicílio na Alameda do Fujacal, 65, rés-do-chão, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2003, por despacho de 2 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido a julgamento.

13 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, António Júlio Costa Sobrinho. - O Oficial de Justiça, José Francisco F. Rodrigues.