Aviso n.º 2547/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2547/2006 - AP

A Dr.ª Octávia Marques, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 95/98.5GBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria da Silva de Passos Pereira, filho de Ezequiel de Passos Pereira e de Ermelinda dos Prazeres Costa da Silva, nascido em 12 de Março de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11241366, com domicílio na Travessa 31 de Janeiro, 61, rés-do-chão, Vila Praia de Âncora, 4910 Caminha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1997, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Octávia Marques. - A Oficial de Justiça, Lurdes Sousa.