Aviso n.º 2549/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2549/2006 - AP

A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 291/03.5TAABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Lopes Gonçalves, filho de Adriano Gonçalves e de Inês Lopes Moreno, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido em 20 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11501161, com domicílio na Rua B, 26, Santa Filomena, Mina, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 2003, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido apresentado neste Tribunal e ter sido notificado.

13 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria do rosário Paulo Duro.