Aviso n.º 2562/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2562/2006 - AP

O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1907/99.1JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Geraldes Aleixo, filho de Manuel Pedro Aleixo e de Maria José Geraldes Carrondo, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8004922, com domicílio na Rua Daniel Rodrigues, 25, rés-do-chão, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 205.º, n.º 1, e n.º 4, alínea b), e 202.º, alínea b), do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 1995, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.