Aviso n.º 2567/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2567/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 95/04.8GHCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pereira Barata, filho de João de Jesus Barata e de Ermelinda da Conceição Lourenço Pereira, natural de Covilhã de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Janeiro de 1972, solteiro, agricultor e trabalhador qualificados da agricultura, criação de animais e pescas, titular do bilhete de identidade n.º 11103591, com domicílio na Rua Nuno Álvares, 16, 6200 Teixoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela date, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Valente.