Aviso n.º 2574/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2574/2006 - AP

A Dr.ª Carla Rafael, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 282/05.1TAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Vasco, filho de Domingos Vasco e de Maria Luzia, natural de Seda, Alter do Chão, nascido em 22 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9710973, com domicílio na Rua Abílio Américo Belo Tavares, 12, Entroncamento, 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 2005, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Rafael. - A Oficial de Justiça, Amélia Delgado.