Aviso n.º 2577/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2577/2006 - AP

O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 326/03.1TAEPS, pendente neste Tribunal contra a arguida Ondina Patrícia Moreira Lopes, filha de António Jorge Leite Lopes Pinto e de Maria da Graça Teixeira Lopes Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Abril de 1975, casada, titular da identificação fiscal n.º 164280944 e do bilhete de identidade n.º 10560828, com domicílio na Rua Serpa Pinto, 65, 1.º, direito, Póvoa de Varzim, 4490-680 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. - A Oficial de Justiça, Olinda Pascoal.