Aviso n.º 2578/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2578/2006 - AP

O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 183/98.8TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Lima da Fonseca, filho de Arlindo Gomes da Fonseca e de Maria Guilhermina Fino Barros Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10213239, com domicílio no lugar do Fanico, Marinhas, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigos 153.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 1997, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigos 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, dado que a ofendida desistiu da queixa.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.