Aviso n.º 2587/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2587/2006 - AP

O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 225/05.2PBEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Fernandes de Almeida Antunes, filho de Jorge de Almeida Antunes e de Margarida de Almeida Antunes, natural de Sé e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5380450, com domicílio na Rua Padre António Franco, lote 14, 1.º, direito, Tapada do Ramalho, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Fevereiro de 2005, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 17 de Maio de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.