Aviso n.º 2590/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2590/2006 - AP

O Dr. Miguel Jorge Vieira Teixeira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 203/96.0TBFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Joaquim de Almeida Araújo, filho de Joaquim Machado de Araújo e de Glória de Almeida, natural de Portugal, Vizela, São Miguel das Caldas de Vizela, Vizela, nascido em 16 de Fevereiro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3494713, com domicílio na Rua Barão Forester, 770, 3.º, direito, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 1995, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Jorge Vieira Teixeira. - A Oficial de Justiça, Rosa Rodrigues.