Aviso n.º 2593/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2593/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Ribeiro, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.9 601/02.2PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido António da Conceição Ramos, filho de Jacinto Ramos e de Ilda Molina da Conceição, natural da freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12152379, com domicílio na Rua Forte da Bela Vista, B112, D-13, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2002, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.