Aviso n.º 2598/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2598/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1097/04.0PBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José Moreira Sá, filho de Elísio de Sousa e Sá e de Maria Luzia dos Santos Moreira, natural de Vila Nova de Gaia, Lever, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1981, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11888174 e da licença de condução n.º P-248272-9, com domicílio na Rua Central, 2500-A, Seixo, Alvo, Olival, 4415-728 Olival, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 2004, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Felicidade Margarida Filipe da Costa Nunes.