Aviso n.º 2607/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2607/2006 - AP

A Dr.ª Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 391/99.4TAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Lopes Alves Santos, filho de José Manuel Leitão Alves dos Santos e de Maria Zélia Freitas Alves dos Santos, natural de Funchal, São Gonçalo, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9251941, com domicílio na Rua Alferes Fernandes Abreu, 15-A, Funchal, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Pereira Dias. - O Oficial de Justiça, Bártolo Santos.