Aviso n.º 2637/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2637/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Ferreira Nascimento, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 392/97.7TBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Teixeira, filho de Fernando Augusto Teixeira e de Maria Alice da Silva, nascido em 29 de Março de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3710760, com domicílio na Rua Joaquim Sotto Mayor, 99, 3.º, direito, Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Ferreira Nascimento. - A Oficial de Justiça, Elsa Maria Melo Mota.