Aviso n.º 2641/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2641/2006 - AP

O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 874/97.0PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Vieira Lopes, filho de Virgínia do Rosário Vieira Lopes e de Alfeu Braz Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 8087066, detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 22 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Helena Santos.