Aviso n.º 2650/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2650/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1141/96.2PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Luz de Paula Ferreira, filho de Francisco de Paula Ferreira e de Idalina da Luz de Paula Ferreira, natural de Angola, nascido em 4 de Fevereiro de 1932, titular do bilhete de identidade n.º 465621, com domicílio na Rua do Garrido, 83, rés-do-chão, Alto do Pina, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

30 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Gonçalo Neves.