Aviso n.º 2652/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2652/2006 - AP

O Dr. António Pedro Ferreira da Hora, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 682/03.1SDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Herculano Armando Santiago Rosário, filho de Armando Manuel do Rosário e de Antónia Serafina Santiago, natural de Cabo Verde, nascido em 28 de Abril de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 16061446, com domicílio na Rua Doutor Nuno Simões, Bloco 8, 2, 2.º, esquerdo, Pateo dos Cavaleiros, 2795 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º, do Código Penal, praticado em 22 de Setembro de 2003 e um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 22 de Setembro de 2003, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro Ferreira da Hora. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Paiva.