Aviso n.º 2654/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2654/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3219/05.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Varela Gomes, filho de João Gomes e de Luísa Semedo Varela, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Agosto de 1981, titular do passaporte n.º 1004452, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º, da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 11 de Novembro de 2004, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e notificação por entidade policial.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.