Aviso n.º 2666/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2666/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 589/01.7PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Gama Fonseca, filho de Artur Manuel Teixeira da Fonseca e de Cândida Rodrigues da Silva Gamas da Fonseca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 130614, com domicílio na Rua Filinto Elísio, 1, 1.º, esquerdo, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas (detenção de arma proibida), previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 3 e 4, do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2001, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito de arguido.

16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Gonçalo Neves.