Aviso n.º 2667/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2667/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 38/97.3POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Jorge das Neves, filho de Eugénio Agostinho das Neves e de Fernanda Amélia Jorge, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 116271892, com domicílio na 42 Reeves Wav Eastfield, Peterborouah Cambs Pe 1 5lg, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1997, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.