Aviso n.º 2677/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2677/2006 - AP

O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 305/04.1SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ernesto Matuta Caiadi, filho de Mendes Caiadi e de Regina Bitina, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Março de 1971, solteiro, titular do passaporte n.º N0079790, com domicílio na Rua Arquitecto Conttili Telmo, 10, 2.º, direito, 2725-851 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Outubro de 2003, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.