Aviso n.º 2682/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2682/2006 - AP

A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 91/01.7MALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Abel Marques Silva, filho de Ernesto da Silva e de Lucinda Marques do Vale, natural de Portugal, Cadaval, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9708642, com domicílio no Bairro dos Calvares, Rua Central, 4, Lumiar, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.