Aviso n.º 2684/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2684/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/98.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues de Sousa, filho de Domingos Barras de Sousa e de Maria da Conceição Rodrigues, natural de Ílhavo, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Novembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6141036, com domicílio na Largo Conde de Ottolini, 19, cave, direita, 1500-201 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1997, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.