Aviso n.º 2694/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2694/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Pereira Coutinho Grandvaux Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 440/97.0PVLSB (188/00) pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel Freitas Ribeiro Pinto Gonçalves, filho de José Mariano Pinto Gonçalves e de Lyce Proença de Freitas Ribeiro P. Gonçalves, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8161542, com domicílio na Rua Joaquim de Lemos, 91, 1.º, esquerdo, Bairro Central B, Pulana, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Pereira Coutinho Grandvaux Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.