Aviso n.º 2696/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2696/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9369/92.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Arlindo Figueira de Sousa, filho de Manuel de Sousa e de Arminda Maria Figueiras, natural de Portugal, Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 7115455, com domicílio na Rua do Niassa, 107, Apartamento B, Cedofeita, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto -Lei n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 400/32, de 23 de Setembro, actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, praticado em 28 de Fevereiro de 1992, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.