Aviso n.º 2699/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2699/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 113/97.4SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Pereira Carvalho, filho de João Lopes Carvalho e de Cristina Pereira Carvalho, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Fevereiro de 1965, casado, com domicílio na Rua da Azinhaga dos Besouros, 538, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), todos do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1997, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção (à ordem de outros autos).

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.