Aviso n.º 2718/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2718/2006 - AP

A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4660/03.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco de Sousa Nazaré, filho de Francisco José Valadares de Sousa Nazaré e de Aldora Garcia e Sousa Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10148777, com domicílio na Avenida Calouste Gulbenkian, Quinta de São Pedro, 7370 Campo Maior, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Janeiro de 2003, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.