Aviso n.º 2720/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2720/2006 - AP

A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 225/00.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Pedro Nunes, filho de Lídio Carvalhal Nunes e de Maria de Lurdes Nunes Pedro, nascido em 3 de Abril de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4654429, com domicílio na Rua Alameda Guerra Junqueiro, 24, 1.º, esquerdo, Laranjeiro, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1999, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.