Aviso n.º 2725/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2725/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 881/94.5PBLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Perpetua Correia Clemente, filha de Estêvão Nunes Clamente e de Felicidade Veríssimo Clemente, natural de Montijo, Sarilhos Grandes, Montijo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Dezembro de 1945 divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 1349798, com domicílio na Rua do Desvio, 1, Outeirinho, 2655 Ericeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Novembro de 1993, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.