Aviso n.º 2733/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2733/2006 - AP

A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 71/00.0TBFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Da Conceição Barbosa Carvalho Reis Alves, filho de Joaquim Eduardo dos Reis Alves e de Maria Antonieta Barbosa de Carvalho, nascido em 8 de Maio de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11058783, com domicílio na Sesmarias, Caixa Postal 366, 8200-385 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 10 de Julho de 1996, por despacho de 3 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida e extinção do procedimento criminal.

14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.