Aviso n.º 2741/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2741/2006 - AP

O Dr. Raul Esteves, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 12/02.0ADLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido José Borges Furtado Monteiro, filho de Eduíno Gomes Monteiro e de Elisa Borges Furtado, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 15 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16186702, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 19 de Fevereiro de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Raul Esteves. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.