Aviso n.º 2742/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2742/2006 - AP

O Dr. Eduardo Pires, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares) n.º 351/04.5TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Manuel Pedreira da Cunha, filho de Manuel Gastão Pereira da Cunha e de Maria da Costa Pedreira, natural de Sago, Monção, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Novembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5796605, com domicílio na 7610 34th Avenue, Aot, 5 K. Jackson 11372, 1818 New York, Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, do C. J. Militar, praticado em 11 de Junho de 1984, por despacho de 28 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Pires. - A Oficial de Justiça, Margarida Barradas.