Aviso n.º 2747/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2747/2006 - AP

O Dr. João Abrunhosa de Carvalho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 688/99.3PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Simões Espínola, filho de Alberto Ourique Vieira Espínola e de Maria Odete da Rocha Simões Espínola, natural de Santa Cruz, Vila da Praia da Vitória, nascido em 14 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9996724, com domicílio na Travessa 25 de Abril, 50, Fânzeres, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência à alínea d), do artigo 202.º, do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 1999, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Abrunhosa de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Clara Campino.