Aviso n.º 2748/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2748/2006 - AP

A Dr.ª Alexandra Caiado, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 122/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Filipe Reis Nogueira, filho de Fernando Augusto Nogueira e de Maria João Reis dos Santos, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11756529, com domicílio na Rua Manuel Teixeira Gomes, Lote 6, 2.º esquerdo, Marvila, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1999 e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Janeiro de 1999, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra Caiado. - A Oficial de Justiça, Maria Carmo Campante.