Aviso n.º 2749/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2749/2006 - AP

O Dr. Carlos Berguete, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2476/01.0JDLSB.1, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cláudia da Silva Santos, filha de Maria da Nazaré da Silva Santos, nascida em 8 de Novembro de 1977, solteira, com domicílio na Rua José Régio, 9, 1.º, direito, Mem Martins, Algueirão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 2001, por despacho de 9 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Berguete. - O Oficial de Justiça, Gabriel Figueira.