Aviso n.º 2755/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2755/2006 - AP

A Dr.ª Maria Leonor Silveira Botelho, juíza de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1648/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Sabrina Ventura Rodrigues Coelho da Cruz, filha de Jorge Augusto Afonso Rodrigues e de Maria Ventura, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1959, casado em regime de comunhão geral de bens, titular do bilhete de identidade n.º 12847762, com domicílio na Rua Padre Francisco, 9-B, 1350-223 Lisboa, por se encontrar acusado da prática e um crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos, artigo 150.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2000 e um crime homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 2000, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em juízo.

8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Silveira Botelho. - O Oficial de Justiça, António João Gil.