Aviso n.º 2766/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2766/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 268/06.9TBLSD (antigo processo n.º 144/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Ferreira Morgado, filho de Manuel Lourenço Morgado e de Maria de Jesus Ferreira, natural de São João do Souto, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5830476, com domicílio na Rua Fialho de Almeida, 70, 4.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, foi por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltazar.