Aviso n.º 2772/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2772/2006 - AP

A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 88/03.2PYPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Teixeira Barbosa, filho de Zeferino Moreira Barbosa e de Maria da Glória Coelho Teixeira, natural de Senhora da Hora, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Março de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9549298, com domicílio na Rua Manuel Moreira Barros, 618, Apartamento, 413-D, Afurada, 4400-436 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2004, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - O Oficial de Justiça, Francisco Silva.