Aviso n.º 2785/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2785/2006 - AP

A Dr.ª Rita Coelho Santos, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2081/03.6TAMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Zélia Manuel de Sousa e Silva, filha de Américo Teixeira da Silva e de Maria Emília de Sousa Machado, natural de Rio de Galinhas, Marco de Canaveses, nascida em 3 de Abril de 1955, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3175984, com domicílio na Rua Pêro da Covilhã, 225, 1.º, sul, 4150 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 2003, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e ter prestado o termo de identidade e residência.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Rita Coelho Santos. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.