Aviso n.º 2789/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2789/2006 - AP

A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 619/04.0PGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre de Oliveira Bonito, filho de Aníbal Jorge Guimarães Bonito e de Maria Adelaide Alves de Oliveira Bonito, natural de Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9861134, com domicílio na Rua Padre Francisco Rangel, 78, rés-do-chão, esquerdo, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples (em supermercado), previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 2004, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.