Aviso n.º 2793/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2793/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 737/97.0GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Pires Cascalheira, filho de António José Caxilha Cascalheira e de Maria Teresa Domingos Pires Cascalheira, natural de Moita, Alhos Vedros, Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11508718, com domicílio na Estrada Nacional 125, 54, 8365 Alcantarilha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Outubro de 1997, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha. - A Oficial de Justiça, Anabela Santos.