Aviso n.º 2804/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2804/2006 - AP

A Dr.ª Clarisse Gomes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 174/05.4TBMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Antónia Soares dos Reis, filha de Manuel Maria dos Reis e de Maria de Lurdes Soares, natural de Angola, nascida em 2 de Abril de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 16102358, com domicílio na Rua Artur Soares, lote 2, 4.º-C, Mem Martins, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 29 de Outubro de 1996, por despacho de 9 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Clarisse Gomes. - O Oficial de Justiça, Rui Oliveira.