Aviso n.º 2810/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2810/2006 - AP

O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1308/02.6PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido João Rui Marques Carvalho, filho de João Joaquim da Conceição Vieira de Carvalho e de Ana Maria Marques Simões de Carvalho, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12347985, com domicílio na Quinta de Santo António, Bloco 5, 1.º, esquerdo, Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2002 e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2002, por despacho de 12 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

27 de Maio de 2006. - O Juíza de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.