Aviso n.º 2815/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2815/2006 - AP

A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 151/01.4TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos da Silva Barbosa, filho de José de Nazaré Sousa Barbosa e de Luísa Esteves da Silva, natural de Areosa, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7850921, com domicílio na Avenida Fiter I Rossel, 21, Edifício C, 5.º, 6-A, Escaldes, Andorra La Velha, Andorra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Ana Monterde.