Aviso n.º 2822/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2822/2006 - AP

A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 539/00.8SLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Semedo Ramos, filho de Mário Veiga Ramos e de Bianina Semedo, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 5 de Dezembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 16065291, com domicílio na Rua Mães d'Água, lote 15, 16, 3.º, direito, Bairro do Zambujal, Buraca, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2000, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - O Oficial de Justiça, Pedro Araújo.