Aviso n.º 2827/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2827/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 625/00.4GBOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando da Silva, filho de Manuel Fernandes da Silva e de Maria Ribeiro da Silva, natural de Souto, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6699678, com domicílio na Rua do Fontanário, 495, Giesteira de Baixo, Souto, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelo artigo 164.º do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2000 e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Costa.