Aviso n.º 2835/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2835/2006 - AP

O Dr. Hugo Silva Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 595/97.4TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Marques Teixeira, filho de Alcibíades Silva Teixeira e de Joaquina Moreira Marques, natural de Portugal, Paredes, Mouriz, Paredes, nascido em 1 de Agosto de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7176096, com domicílio no escritório do Doutor Fernando Moura, advogado, Carvalha, Alvre, Aguiar de Sousa, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

8 de Junho de 2006. - O Juíza de Direito, Hugo Silva Meireles. - O Oficial de Justiça, Armando Lima Peixoto.